Advogado-geral da União acredita que oposição promove nome de Dilma (Tribuna da Imprensa)

BRASÍLIA - O advogado-geral da União, José Antonio Dias Toffoli, avalia como um erro estratégico da oposição a acusação de que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e a ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, anteciparam a campanha eleitoral de 2010 no encontro com prefeitos em Brasília, no mês passado.

A representação da oposição ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), diz Toffoli, acabou jogando em favor da ministra, aumentando a exposição de seu nome por todo o País. "Do ponto de vista político, eu avalio que a oposição acaba promovendo o nome da ministra Dilma", disse Toffoli.


Se a tese da oposição prevalecesse, diz o advogado-geral, o governo ficaria paralisado, na medida em que qualquer ato público administrativo passaria a ser entendido como um ato eleitoral. "O que se está fazendo hoje não é campanha, é gestão. Se parar de fazer gestão, o governo para e o País também", afirma Toffoli. "A tese da oposição é de que governar é fazer campanha. Isso é inaceitável."

Questionado se as viagens de Dilma e sua presença em palanques por todo o País não poderiam ser entendidas como um ato eleitoral, Toffoli justifica que a chefe da Casa Civil é gestora do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e, por isso, exerce uma função que diz respeito a todo o Brasil. "O PAC envolve obras no Brasil inteiro. Uma das principais tarefas de coordenação é visitar obras. É natural que ela possa viajar. A ministra está fazendo a sua obrigação enquanto ministra de Estado. Todos os ministros viajam o País inteiro", continua.

Toffoli nega que o governo tenha tirado proveito de brechas na legislação brasileira para promover o nome de Dilma com intenções eleitoreiras. De acordo com ele, as regras são claras ao demandarem a desincompatibilização de candidatos no período de seis meses antes da realização das eleições. "Enquanto se está no governo não se pode fazer campanha eleitoral. Mas não há nenhum ato apontado pela oposição em que haja pedido de voto para a ministra Dilma ou alguma referência de que ela será candidata", justifica. "Se alguém está lançando a candidatura Dilma é a oposição, porque nem ela nem o partido lançaram seu nome", completa.

Toffoli aponta que a oposição tem o direito de apresentar a ação na Justiça. Mas é também papel do governo, segundo ele, deixar claro que os argumentos de que houve uma pretensão eleitoral no ato organizado com prefeitos são infundados. "O tribunal vai julgar. Faz parte da política", prosseguiu o advogado-geral da União. Questionado se o PT não adotou uma postura semelhante ao acusar o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso de antecipar a campanha, Toffoli rebateu: "Com dois anos de antecedência, não. Nós representamos durante o período eleitoral".