BRASÍLIA - Em representação que encaminha hoje ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e a ministra-chefe da Casa Civil, o DEM aponta "exposição diuturna e ostensiva do nome da pré-candidata Dilma Rousseff ao eleitorado" e o "viés nitidamente eleitoreiro" do encontro nacional de prefeitos realizado na semana passada e financiado pelo governo federal. O partido sustenta a prática de crime eleitoral por antecipação de propaganda e pede à Justiça a cobrança de multa a ser paga por Lula e Dilma, além do envio da denúncia ao Ministério Público Eleitoral para abertura de investigação.
Em outra frente, o partido encaminhará uma consulta ao TSE em que pergunta, em tese, os limites da pré-campanha e da divulgação de realizações dos governos. O PSDB deverá se associar ao DEM nas duas ações e reforçar as acusações de que o presidente Lula antecipa a disputa presidencial de 2010, ao divulgar o nome de sua candidata, Dilma Rousseff.
O Palácio do Planalto nega qualquer caráter eleitoral do encontro de prefeitos e informa que o governo gastou R$ 253 mil "com a ambientação do evento (faixas, banners, adesivação) e na impressão do catálogo". O líder do governo na Câmara, Henrique Fontana (PT-RS), também rejeita a tese da antecipação de campanha. "O presidente Lula está governando o País. Ação de governo nunca é eleitoral", diz o líder.
"O clima eleitoreiro do evento era tão evidente que os participantes do encontro poderiam até mesmo levar de recordação fotografias digitalmente montadas com as "estrelas" do evento: o Presidente da República e a sua candidata preferida à sucessão presidencial, a Ministra-Chefe da Casa Civil", diz a representação do DEM. Uma fotografia do estande onde prefeitos posavam para uma montagem entre Dilma e Lula foi anexada ao documento encaminhado do TSE.
Segundo o DEM, no primeiro dia do encontro, "já se pôde constatar que, a rigor, o seu objetivo principal não era outro senão vincular a criação e a gestão de programas públicos a possíveis candidatos a cargos eletivos do próximo pleito eleitoral". O partido citou que "o Presidente da República se fez acompanhar de Ministros de Estados com pretensões eleitorais e de cinco presidentes de bancos estatais". A representação destaca que a propaganda eleitoral só é permitida a partir do dia 5 de julho do ano da eleição e a proibição de uso do dinheiro público para promoção pessoal de governantes.
"Fácil perceber que os representados estão se utilizando do poder político que detêm e dos recursos públicos que gerenciam para a dispendiosa e bem montada estratégia de, desde já, lançar a Ministra Dilma Rousseff com vantagem no certame eleitoral do próximo ano", sustenta a ação. Em relação às sucessivas viagens do presidente Lula e da ministra Dilma para vistoriar obras do Plano de Aceleração do Crescimento (PAC), a representação afirma que "os representados podem fiscalizar as obras em andamento e participar de eventos políticos", mas ressalva que "isso não lhes confere o direito de se utilizarem dessas oportunidades para propagar mensagens eleitorais para quem quer que seja, por se tratar de conduta que se contrapõe ao permissivo legal."
O deputado Roberto Magalhães (DEM-PE), que orientou a elaboração da representação e da consulta, disse não ter dúvidas de que houve campanha antecipada com uso de recursos públicos. "Se a Justiça considerar legal esse tipo de campanha, a eleição de 2010 para presidente estará totalmente prejudicada pela desigualdade de tratamento da campanha dos governistas e a dos oposicionistas", disse Magalhães.
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